A Secretaria Executiva do CGNFS-e publicou a NT 009 em 04/06/2026, trazendo uma série de ajustes no layout da NFS-e Nacional para suportar as novas exigências da CBS e do IBS.
👉 A NT atualiza os principais anexos técnicos da NFS-e Nacional, consolida regras de negócio relacionadas à Reforma Tributária e reforça que a implementação operacional do IBS e da CBS está avançando. O cronograma de implantação das funcionalidades ainda será divulgado nas próximas semanas.
Entre os principais destaques:
✅ CNPJ Alfanumérico
Todos os campos de CNPJ passam a aceitar o novo formato alfanumérico previsto para julho de 2026.
• Impactos em ERPs e sistemas fiscais;
• Revisão de integrações e validações;
• Adequações cadastrais.
✅ NFS-e de Ajuste para IBS e CBS
Foram criadas estruturas para emissão de notas de ajuste de crédito e débito.
Novidades:
• Nova finalidade da NFS-e;
• Ajustes de IBS e CBS;
• Tipos específicos de crédito e débito;
• Transferências, anulações, multas e juros.
✅ Nova estrutura para ajustes de Base de Cálculo
Os grupos de dedução, reembolso, repasse e ressarcimento foram consolidados no grupo vAjusteBC.
Impactos:
• ISSQN;
• IBS;
• CBS;
• Receita Bruta do Simples Nacional.
✅ Evoluções para o Simples Nacional
Novos campos permitem identificar:
• Situação do optante;
• Regime de apuração do IBS e CBS;
• Atividade enquadrada no Simples;
• Receita Bruta para apuração;
• Composição dos valores de IBS e CBS.
✅ Retorno do indicador de consumidor final
O campo indFinal volta ao layout para identificar operações destinadas ao uso ou consumo pessoal.
✅ Nova estrutura para operações imobiliárias
A NT promove ajustes relevantes para:
🏠 Locação de imóveis;
🏠 Cessão onerosa;
🏠 Arrendamento de imóveis.
Além disso, passa a permitir o detalhamento de múltiplas unidades imobiliárias em uma mesma NFS-e.
✅ Vinculação entre pagamento e DFe
Criação do grupo gPgtoVinc, permitindo relacionar a NFS-e às transações financeiras vinculadas à operação.
Meios contemplados:
• PIX;
• PIX Automático;
• Boleto;
• TED;
• TEF / Book Transfer.
Um avanço importante para rastreabilidade das operações e futuras iniciativas relacionadas à operacionalização da Reforma Tributária.
🎯 O que as empresas deveriam estar avaliando agora?
✔️ Impactos em ERP;
✔️ Adequações dos emissores de NFS-e;
✔️ Revisão dos cadastros para o CNPJ Alfanumérico;
✔️ Ajustes nos motores de cálculo tributário;
✔️ Revisão das integrações fiscais e financeiras;
✔️ Planejamento de testes e homologações.
💡 A NT 009 só reforça que a RTC está deixando de ser apenas uma mudança legislativa e está sendo incorporada, cada vez mais, aos documentos fiscais, layouts e processos que serão utilizados pelas empresas nos próximos anos.
