Foram publicados, no Portal do eSocial, os Manuais de Orientações do eSocial (versões S-1.1 e S-1.2), para estabelecer que a transmissão dos eventos abaixo, com vencimento no dia 15, passa a ser postergada para o primeiro dia útil seguinte quando este recair em dia não útil, para fins fiscais.
S-1200 | Remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS |
S-1202 | Remuneração de trabalhador vinculado ao RPPS |
S-1207 | Benefícios – Entes Públicos |
S-1210 | Pagamento de Rendimentos do Trabalho |
S-1260 | Comercialização da Produção Rural Pessoa Física |
S-1270 | Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários |
S-1280 | Informações Complementares aos Eventos Periódicos |
S-1299 | Fechamento dos Eventos Periódicos |
S-2299 | Desligamento |
S-2399 | Trabalhador Sem Vínculo/Estatutário – Término |
S-2400 | Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos |
S-2410 | Cadastro de Benefícios Entes Públicos |
Essa previsão se deve à alteração da data de entrega da DCTFWeb mensal, prevista na IN RFB n° 2.162/2023
Nota GRC: As novas versões dos manuais (versões S-1.1 e S-1.2), publicado no Portal do eSocial, acrescentam à regra de postergação, a partir do mês de dezembro de 2023, os seguintes eventos:
S-2200 | Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão |
S-2205 | Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador |
S-2206 | Alteração de Contrato de Trabalho |
S-2220 | Monitoramento da Saúde do Trabalhador |
S-2230 | Afastamento Temporário |
S-2231 | Cessão/Exercício em outro Órgão |
S-2240 | Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos |
S-2298 | Reintegração/Outros provimentos |
S-2300 | Trabalhador Sem Vínculo de Emprego |
S-2306 | Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual |
S-2500 | Processo Trabalhista |
S-2501 | Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista |
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