Em setembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei nº 1.847/2024, que estabelece novas diretrizes para a desoneração e reoneração da folha de pagamento. Esta medida, que tem impacto direto sobre a carga tributária das empresas, visa beneficiar setores específicos até o final de 2024, com um retorno gradual da tributação a partir de 2025. A seguir, explicamos os principais pontos e como isso afetará a sua empresa.
Novas Regras para 2024 e os Próximos Anos
2024: Manutenção da desoneração, com alíquotas variando de acordo com o setor.
2025: Redução de 20% das alíquotas aplicadas sobre a receita bruta e aplicação de uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.
2026: Redução de 40% das alíquotas e aplicação de uma alíquota de 10% sobre a folha.
2027: Redução de 60% das alíquotas e aplicação de uma alíquota de 15% sobre a folha.
2028: Fim da desoneração e aplicação da alíquota cheia de 20% sobre a folha de pagamento.
Impacto nas Empresas
Além disso, as alterações nas alíquotas podem influenciar as decisões de contratação e investimentos das empresas, especialmente em setores intensivos em mão de obra. A Gestão Contábil está à disposição para orientar nossos clientes sobre as melhores práticas e como otimizar a gestão financeira durante esse período de transição.
2 respostas para “Desoneração da Folha de Pagamento: O que muda com a aprovação do novo projeto de lei?”
Obrigado pelo competente esclarecimento.
Parabéns ao Time do Marco Aurélio e da Kátia!
Claudino
Gratidao! Por confiar em nosso trabalho sempre!
Estamos aqui a disposição.
Equipe Grupo Royal CIN