O eConsignado é um sistema que permitirá que trabalhadores de empresas privadas tenham acesso ao crédito consignado sem depender de acordos específicos entre empregador e instituição financeira. O processo será digital e integrado ao eSocial, trazendo mais transparência e praticidade.
Quem terá direito ao eConsignado?
Todos os trabalhadores com carteira assinada poderão solicitar crédito consignado por meio desse novo sistema, ampliando o acesso ao crédito de forma segura e padronizada.
Como acessar o eConsignado?
Ainda aguardamos regulamentação oficial, mas a previsão é que o trabalhador acesse o sistema pelo aplicativo da CTPS Digital, onde poderá comparar ofertas de diferentes bancos antes de contratar o empréstimo. Após a escolha, a instituição financeira realizará a negociação e fechamento do contrato. As informações do empréstimo ficarão disponíveis na CTPS Digital.
Como a empresa terá acesso?
As empresas deverão acompanhar os empréstimos dos colaboradores por meio do portal Emprega Brasil. Mensalmente, será necessário baixar um arquivo com as informações dos empréstimos para integrá-los à folha de pagamento e enviá-los ao eSocial.
Como será feito o recolhimento dos valores?
Os pagamentos do eConsignado serão realizados por meio do FGTS Digital, sem afetar o saldo do FGTS do trabalhador. Para isso, o empregador deverá informar os descontos na folha de pagamento por meio dos eventos S-1200, S-2299 ou S-2399, utilizando a rubrica de natureza 9253. O valor descontado será consolidado no evento S-5003 e incluído na guia de recolhimento do FGTS Digital.
IMPORTANTE: O sistema ainda não foi regulamentado, mas é essencial que as empresas fiquem atentas às atualizações para garantir conformidade com a legislação.
