Em setembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei nº 1.847/2024, que estabelece novas diretrizes para a desoneração e reoneração da folha de pagamento. Esta medida, que tem impacto direto sobre a carga tributária das empresas, visa beneficiar setores específicos até o final de 2024, com um retorno gradual da tributação a partir de 2025. A seguir, explicamos os principais pontos e como isso afetará a sua empresa.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento foi uma política adotada com o objetivo de reduzir os custos trabalhistas para as empresas. Ao invés de recolher o INSS sobre a folha de pagamento dos empregados, a tributação passa a ser feita com base no faturamento da empresa, aplicando-se alíquotas diferenciadas. Essa medida foi amplamente adotada para incentivar a contratação de funcionários e reduzir a informalidade.
Novas Regras para 2024 e os Próximos Anos
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.847/2024, a desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até 31 de dezembro de 2024, com alíquotas que variam entre 1% e 4,5%, dependendo do setor. No entanto, a partir de janeiro de 2025, começará a reoneração gradual, retornando progressivamente ao modelo de tributação anterior. Veja abaixo como serão os próximos passos:
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2024: Manutenção da desoneração, com alíquotas variando de acordo com o setor.
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2025: Redução de 20% das alíquotas aplicadas sobre a receita bruta e aplicação de uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.
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2026: Redução de 40% das alíquotas e aplicação de uma alíquota de 10% sobre a folha.
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2027: Redução de 60% das alíquotas e aplicação de uma alíquota de 15% sobre a folha.
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2028: Fim da desoneração e aplicação da alíquota cheia de 20% sobre a folha de pagamento.
Impacto nas Empresas
A mudança terá um impacto significativo, especialmente para os setores que atualmente se beneficiam das menores alíquotas. A reoneração gradativa permitirá uma adaptação mais suave, mas é essencial que as empresas estejam atentas a esses prazos e preparem suas estratégias financeiras para absorver o aumento da carga tributária.
Além disso, as alterações nas alíquotas podem influenciar as decisões de contratação e investimentos das empresas, especialmente em setores intensivos em mão de obra. A Gestão Contábil está à disposição para orientar nossos clientes sobre as melhores práticas e como otimizar a gestão financeira durante esse período de transição.
Fique Informado
Continuaremos acompanhando o andamento deste projeto de lei e possíveis alterações durante as votações finais. Para mais informações ou suporte personalizado para o seu negócio, entre em contato com nossa equipe.
Grupo Royal CIN – Consultoria Integral de Negócios Seu parceiro estratégico na gestão tributária e financeira.
