Publicado no DOU – Seção 3 de 09.02.2024, o Edital SIT n° 001/2024, para divulgar o Cronograma de Implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET:
Data | Fase | Alcance |
09/02/2024 | Atualização cadastral em: https://det.sit.trabalho.gov.br | – Todas as empresas e entidades, com ou sem empregado |
01/03/2024 | Utilização obrigatória | – Grupos 1 e 2 do eSocial |
01/05/2024 | – Grupos 3 e 4 do eSocial | |
– Empregadores domésticos |
Após a atualização do cadastro, o empregador poderá outorgar poderes a um terceiro por intermédio do Sistema de Procuração Eletrônica – SPE em: https://spe.sistema.gov.br.
Acesse aqui o Manual com Perguntas e Respostas do DET (v.01).