Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
Manual Operacional com Perguntas e Respostas – v.01 (30.11.2022)
1. Apresentação
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal, gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), e desenvolvido pelo Serpro, a fim de atender ao artigo 628-A da CLT [CIT001], que instituiu a comunicação eletrônica entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o empregador.
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Importante |
O objetivo central do DET é proporcionar maior publicidade e eficiência à relação entre a Administração Pública e os administrados, por meio da digitalização de serviços, a fim de elevar a segurança e a transparência das informações transmitidas e reduzir a duração do processo e os custos operacionais.
O DET é on-line e pode ser acessado em qualquer sistema operacional, sem necessidade de instalação, usando apenas um navegador Web com acesso à Internet e autenticação via Login da conta gov.br.
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Acesso: |
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Conceitos | Conexão | Autenticação |
Atualmente, o DET possui as funcionalidades descritas a seguir.
Consulta aos dados cadastrais do empregador e gerenciamento de suas informações complementares (como, por exemplo, seus contatos).
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Dados do empregador: |
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Formas de Acesso | Dados Cadastrais | Palavra-chave | Contatos |
Apresenta as mensagens da caixa postal do empregador.
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Caixa postal: |
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Formas de Acesso | Caixa de Mensagens | Painel de Visualização |
Exibe as notificações do empregador e permite a entrega dos documentos solicitados.
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Notificação: |
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Formas de Acesso | Caixa de Notificações | Filtro | Ações |
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Importante |
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Além das funcionalidades descritas acima, o menu lateral esquerdo conta com mais dois links: Contato Abre uma mensagem direta para contato , dispobilizando o correio eletrônico (domicilio.sit@mtp.gov.br) para entrar em contato com a SIT e solicitar suporte sobre dúvidas, informações, erros, problemas na aplicação, indisponibilidade e/ou lentidão. Manual Dá acesso para esse próprio manual. |
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Ajuda: |
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Sobre | Glossário | Referências | Notas de Versões |
Perguntas e Respostas