VIGÊNCIA IMEDIATA · AÇÃO OBRIGATÓRIA

Sua empresa está preparada para a Lei 15.377/2026?

A nova lei já está em vigor e impõe obrigações imediatas de saúde
preventiva a todas as empresas com vínculos CLT. Quem não se adequar
corre risco real de autuação — e o prazo começa a contar agora.

🚨 Sancionada em Abril de 2026 · Art. 169-A CLT em vigor · Fiscalizações já habilitadas pelo MTE

A Lei Federal nº 15.377/2026 chegou sem período de transição. Empresas que não formalizarem suas ações de saúde preventiva ficam expostas a multas, autuações e processos trabalhistas — e o ônus da prova é sempre da empresa.

O QUE MUDA NA PRÁTICA
As 4 obrigações que a lei cria para sua empresa

📢DIVULGAÇÃO ATIVA
Informar todos os colaboradores sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e cânceres por canais internos — mural, e-mail, intranet.

🎓CONSCIENTIZAÇÃO
Promover ações educativas seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. Conteúdo divergente da orientação oficial gera risco adicional.

🔍ORIENTAÇÃO DE DIAGNÓSTICO
Orientar colaboradores sobre onde e como acessar exames preventivos — mamografia, Papanicolau, PSA — na rede pública ou privada.

📅DISPENSA REMUNERADA
Garantir folga sem desconto para realização de exames preventivos. Negar esse direito já é motivo direto de processo trabalhista.

VISÃO ESTRATÉGICA
O que a lei representa para o seu negócio
A norma cria obrigações reais — mas também abre oportunidades para empresas que se posicionarem com inteligência. Veja os dois lados da balança antes de decidir como agir.

✅PONTOS FAVORÁVEIS
Employer Branding
Empresas que cuidam da saúde dos colaboradores atraem e retêm talentos com muito mais facilidade.
Redução de Afastamentos
Prevenção real reduz licenças longas e custos com INSS — economia concreta no médio prazo.
Engajamento da Equipe
Ações de saúde fortalecem o sentido de pertencimento e o clima organizacional.
Credibilidade com o MTE
Empresas que cumprem e documentam constroem histórico positivo com a fiscalização.

⚠️RISCOS REAIS
Autuação Imediata
Fiscais do MTE já estão habilitados. Sem registros, a empresa não prova o cumprimento.
Processo por Desconto Indevido
Descontar o dia do trabalhador que foi ao exame é motivo de ação trabalhista com alta chance de condenação.
Passivo Silencioso
Cada mês sem adequação acumula passivo que pode explodir em rescisões ou fiscalizações futuras.
Dano de Reputação
Autuação pública ou ação coletiva pode comprometer contratos, licitações e imagem no mercado.

🔴 CONSEQUÊNCIAS PARA QUEM NÃO AGIR
O que acontece com quem ignora a lei

A lei não tem carência para sanções. A prova de cumprimento é responsabilidade da empresa — não do fiscal. Em uma visita do MTE, a ausência de documentação já configura infração automática.

💸Multas administrativas aplicadas pelo MTE sobre cada obrigação descumprida — por colaborador.

⚖️Reclamações trabalhistas individuais e coletivas pelo descumprimento da dispensa remunerada.

📰Exposição pública em autuações — com impacto direto em contratos, licitações e parceiros.

⏰Cada dia sem adequação aumenta o passivo. Não existe vantagem alguma em esperar.

O que fazer agora — passo a passo

Revisar o regulamento interno
Incluir o procedimento formal de dispensa remunerada para exames preventivos com base na lei.

Criar comunicado oficial interno
Baseado nas campanhas vigentes do Ministério da Saúde — com data, canal e registro de ciência dos colaboradores.

Definir fluxo de comprovação
Recebimento, análise e arquivamento de comprovantes dos exames realizados.

Treinar RH e gestores
Para aplicar corretamente a política e não incorrer em desconto indevido por desconhecimento.

Monitorar o calendário do Ministério da Saúde
As campanhas são atualizadas periodicamente — sua empresa precisa acompanhar e divulgar em tempo hábil.

⏰ NÃO ESPERE A AUTUAÇÃO CHEGAR
A Conexão Plena pode adequar sua empresa agora!

Nossa equipe já está atendendo clientes para adequação à Lei 15.377/2026 — revisando regulamentos, elaborando comunicados e treinando o RH. As vagas de atendimento prioritário são limitadas.

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