O que é Ganho de Capital?
A Receita Federal define ganho de capital como “a diferença positiva entre o valor de venda (alienação) de bens ou direitos e o respectivo custo da compra (aquisição)”.
Por exemplo: se você comprou uma casa por R$ 600 mil e conseguiu vendê-la por R$ 800 mil, o seu ganho de capital foi de R$ 200 mil.
Como funciona a tributação sobre ganho de capital?
De acordo com a indicação da Receita Federal, todas as pessoas físicas que obtiveram ganho de capital devem declará-lo no Imposto de Renda. São praticadas diferentes alíquotas, que variam de acordo com os valores (detalharemos mais à frente).
Em alguns casos específicos, entretanto, não há imposto cobrado sobre os ganhos de capital. Se você se enquadrar em algum deles, basta informar os montantes no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Entenda quais são essas situações:
- Indenização por liquidação de sinistro, furto ou roubo: quando você recebe um valor maior da seguradora do que aquele que você pagou no seu veículo;
- Venda do seu único imóvel (e que custe até R$ 440 mil): se você teve ganho de capital ao vender o seu único imóvel e não realizou outra venda do gênero nos últimos cinco anos, por exemplo, estará isento do pagamento de imposto;
- Venda de imóveis comprados até 1969: se você comprou um imóvel em 1969 ou anos anteriores;
- Caso aplique o dinheiro obtido em outras compras de imóveis: você tem o prazo de até 180 dias para realizar a compra. A isenção total acontecerá se 100% do ganho de capital for utilizado. No caso de uma porcentagem, a isenção será parcial (proporcional à parte não utilizada);
- Vendas em um mesmo mês: se houve ganho de capital que foi reinvestido em um mesmo tipo de bem, como um carro ou uma motocicleta, dentro de 30 dias. Haverá isenção de imposto apenas até R$ 20 mil (vendas de ações negociadas no mercado de balcão no Brasil ou no exterior) e R$ 30 mil (para as demais situações);
- Permuta de unidades imobiliárias: quando há permuta sem recebimento de diferença em dinheiro;
- Venda de bens localizados no exterior ou representativos de direitos no exterior: você não paga imposto se não for residente no Brasil e vender bens comprados fora do país;
- Variação cambial de valores mantidos em conta corrente ou em cartão de débito/crédito no exterior: não é necessário declarar se o dólar subir e isso impactar o saldo mantido em uma conta no exterior;
- Ganho de variação cambial na venda de moeda estrangeira mantida em espécie: quando você tem dinheiro em espécie guardado e essa moeda valoriza.
Tabela de ganho de capital: quais são as alíquotas do imposto?
A tributação do ganho de capital varia de acordo com o valor do lucro obtido. Entenda as alíquotas praticadas, de acordo com as normas da Receita Federal.
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Faixa
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Alíquotas
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Valores
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|---|---|---|
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I
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15%
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Ganhos iguais ou menores de: R$ 5.000.000,00.
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II
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17,5%
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Ganhos entre R$ 5.000.000,01 e R$ 10.000.000,00.
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III
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20%
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Ganhos entre R$ 10.000.000,01 e R$ 30.000.000,00.
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IV
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22,5%
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Ganhos maiores ou iguais a R$ 30.000.000,01.
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Fonte: Receita Federal.
Como calcular o ganho de capital na venda de imóveis
Se você comprou um imóvel por R$ 500 mil e conseguiu vendê-lo por R$ 800 mil, o seu ganho de capital será de R$ 300 mil. Ou seja, basta calcular a diferença entre esses valores.
Em relação à tributação, o cálculo é feito pela Receita Federal a partir de diferentes alíquotas, que variam de acordo com o montante que foi recebido (tabela acima). Por exemplo: se você teve um ganho de capital de R$ 200 mil, pagará um imposto de 15% sobre ele.
Ganho de capital na venda de veículos: quando há imposto a pagar
Será necessário pagar imposto referente ao ganho de capital do seu veículo somente se o valor da venda for maior do que R$ 35 mil.
Além disso, não existe diferença se você vender o seu veículo para outra pessoa física ou para uma empresa.
Como emitir o DARF para pagar o imposto sobre ganho de capital?
Para gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), você deve baixar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital – GCAP 2025.
- Em seguida, preencha todos os dados referentes à venda, como tipos de bem, datas, valor de compra e venda, custos com possíveis reformas e outras informações relevantes;
- O programa calcula automaticamente o ganho e o imposto que você deverá pagar;
- O GCAP gera o DARF;
- Por fim, basta fazer o pagamento, pelo app do seu banco, site ou direto nas agências bancárias.
O imposto deve ser pago até o último dia do mês seguinte à venda. Passado esse prazo, pode haver multas. Por isso, é sempre importante ter atenção à data final.
E mais: na hora de declarar no Imposto de Renda, saiba que os valores apurados pelo GCAP 2025 podem ser importados para o programa da Receita Federal.
Como declarar ganho de capital no Imposto de Renda?
O primeiro passo é preencher corretamente as informações no Programa GCAP 2025, gerar a DARF e pagar. Depois, quando for fazer a declaração de IR, importe os dados automaticamente. Basta escolher a opção de importar dados do GCAP do mesmo ano.
Será preciso informar os dados referentes ao ganho de capital nas áreas de “Bens e Direitos” e também em “Ganhos de Capital”.
Em todo caso, lembre-se: entregar a Declaração de Imposto de Renda nem sempre é uma tarefa simples – são muitos detalhes que devemos levar em conta. Por isso, você deve conhecer as regras e as melhores práticas antes de enviar. Quer ajuda nesse processo? Temos aqui um conteúdo que mostra, na prática, como fazer tudo isso adequadamente.
Por que é importante declarar corretamente o ganho de capital
O ganho de capital é uma parte importante da vida financeira de muitos contribuintes e, por isso, deve ser tratado com atenção na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. Com esse texto, foi possível entender:
- Como ele funciona;
- Quando há incidência de imposto;
- Quais alíquotas são aplicadas; e
- Como fazer a declaração corretamente.
Use ferramentas como o GCAP e acompanhe com atenção os prazos para pagamento e declaração.
E lembre-se: mesmo que haja isenção em alguns casos, a transparência nas informações é fundamental para manter sua situação fiscal regularizada.
Se ainda restarem dúvidas, procure fontes confiáveis ou o serviço de um contador. O importante é declarar com segurança e dentro dos prazos.