SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO – Novas faixas a partir de maio de 2023

Foi publicada, no DOU de 08.05.2023, a Portaria Interministerial MPS/MF n° 027/2023, que altera a Portaria Interministerial MPS/MF n° 026/2023, divulgando a nova tabela do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, em razão do aumento do salário mínimo, vigente a partir de 01.05.2023.

Assim, a partir desta data, o valor dos benefícios previdenciários não poderá ser inferior a R$ 1.320,00, exceto o salário família que permanece em R$ 59,82.

As tabelas deverão ser utilizadas como base de cálculo para recolhimento previdenciário das remunerações recebidas nos seguintes períodos:

De 01.01.2023 a 30.04.2023

A partir de 01.05.2023

As alíquotas serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites, conforme previsto na Emenda Constitucional n° 103/2019.