Artigos relacionados à
Publicada no DOU de 27.10.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.164/2023, que institui Programa para auxiliar as pessoas físicas na apuração do Imposto
O Governador do Distrito Federal, por meio do Decreto n° 45.110/2023 (DOE de 26.10.2023 – Edição Extra), regulamenta a Lei Complementar n°
Foi publicada em Edição Extra do DOU de terça-feira, 24.10.2023, a Lei Complementar n° 201/2023, que altera a Lei n° 5.172/66 (Código
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta quinta-feira (26/10) a lei que cria o Programa de Incentivo à Regularização
O Governador do Distrito Federal, por meio da Lei n° 7.326/2023 (DODF de 23.10.2023), altera a Lei n° 1.254/96, que dispõe sobre
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/10/2023 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 50 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº
DESPACHO N° 058, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, dos Protocolos ICMS
INTRODUÇÃO A presente matéria tem como objetivo trazer orientações sobre o preenchimento do Registro R-4080 (Retenção no recebimento) na obrigação
Foram publicados no DOU desta quarta-feira, 04.10.2023, os Ajustes SINIEF 28/2023 a 40/2023. Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam de documentos fiscais
Publicada no DOU de 03.10.2023, Edição Extra, a Lei n° 14.690/2023, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas
