
Simples Nacional: Empresas com Débitos Tributários Poderão Permanecer no Regime até 31 de Dezembro
O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas, proporcionando um
Artigos relacionados à

O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas, proporcionando um

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 06.06.2024, a Resolução GECEX n° 601/2024, que promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX

Cria o Selo Empresa Parceira da Família e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF) Módulo Demonstrativo Contábil. Alteração de Prazo de Entrega O Governador do

PORTARIA N° 314, DE 02 DE MAIO DE 2024 (DODF de 03.05.2024) Fixa preço de venda final a consumidor para

Instituídos programas de crédito com o objetivo de gerar inclusão, aumento da renda, desenvolver e fortalecer os pequenos negócios e

Alíquota Interna. Aplicabilidade O Subsecretário da Receita, da Secretaria Executiva da Fazenda e da Secretaria de Estado de Fazenda do

LEI N° 7.440, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF de 06.03.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou

Publicada no DOU de 28.03.2024, a Medida Provisória n° 1.211/2024, que altera a Lei n° 14.690/2023, prorrogando o prazo para adesão ao Programa Emergencial de