Artigos relacionados à
Publicada no DOU de 01.04.2026, a Lei n° 15.371/2026, que estabelece novas regras para a licença-paternidade e o respectivo salário-paternidade, em razão de nascimento de filho,
A obrigatoriedade da apresentação da declaração é para a pessoa física, residente no Brasil que, no ano-calendário de 2025: Rendimentos
Decisão em recurso repetitivo (Tema 1312) orienta instâncias inferiores e impacta planejamento tributário. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto
O Secretario da Economia do Estado de Goiás, por meio da Instrução Normativa n° 1.624/2026 (DOE de 11.03.2026), altera a Instrução Normativa GSE nº
Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte 1. Introdução Esta matéria tem por objetivo abordar as disposições relacionadas à
Impostos estaduais. Redução de Juros e Multas A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, por meio da Lei n° 23.983/2025 (DOE
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (2) a agenda tributária de março de 2026, documento que consolida os principais prazos
Prorrogação de Vigência. Exclusão de Atividades no Comércio. Foi publicada, no DOU de 26.02.2026, a Portaria MTE n° 356/2025, prorrogando o início
CONCEITO Lucro do exercício é o resultado positivo apurado pela empresa após o confronto entre receitas e despesas em determinado
Foi publicada no DOU de 23.01.2026, a Instrução Normativa RFB n° 2.306/2026, que altera a Instrução Normativa RFB n° 2.305/2025 para modificar a forma
