Artigos relacionados à
Ministro de Confissão Religiosa. Inexistência de Vínculo Empregatício. Publicada, no DOU de 07.08.2023, a Lei n° 14.647/2023 que altera a CLT para estabelecer que, mesmo com dedicação integral à
FGTS Parcelamento de Débitos. FGTS Digital. Foi publicada, no DOU de 27.07.2023, a Resolução CCFGTS n° 1.068/2023, que estabelece regras para o parcelamento de
Foi publicado, no DOU de 30.05.2023, o Ato Declaratório Executivo Corat n° 007/2023, que altera a forma de recolhimento da contribuição devida ao
TABELA DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Novas faixas a partir de maio de 2023 Foi publicada, no DOU de 08.05.2023,
Obrigatoriedade A obrigatoriedade da apresentação da declaração é para a pessoa física, residente no Brasil, que, no ano-calendário de 2022: a)
LEI N° 14.438, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 25.08.2022) Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital
As férias individuais são tratadas especificamente nos artigos 129 a 138 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, naquilo que lhes for aplicável, também nos artigos
Obrigatoriedade A obrigatoriedade da apresentação da declaração é para a pessoa física, residente no Brasil, que, no ano-calendário de 2021: a) recebeu
Art. 7° Até 31 de dezembro de 2023, poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME N° 012, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 20.01.2022) Dispõe sobre o reajuste dos benefícios
