ICMS/DF = Supressão de Mercadorias
DECRETO N° 42.929, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 (DODF de 20.01.2022) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de
Artigos relacionados à
DECRETO N° 42.929, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 (DODF de 20.01.2022) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de
LEI N° 6.886, DE 05 DE JULHO DE 2021 (DODF de 05.07.2021) Dispõe sobre concessão de remissão, anistia e isenção
PORTARIA PGFN/ME N° 214, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 11.01.2022 – Edição Extra) Institui o Programa de
CONVÊNIO ICMS N° 235, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 29.12.2021) Institui o Portal Nacional da diferença entre
LEI COMPLEMENTAR N° 190, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 05.01.2022) Altera a Lei Complementar n° 87, de
DECRETO N° 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31.12.2021) Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre
Quais débitos poderão ser incluídos Poderão ser incluídos no programa débitos com fatos geradores até 31/12/2020, inclusive saldos de parcelamentos
PORTARIA N° 349, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (DODF de 30.12.2021) Designa os contribuintes que especifica, inscritos no Cadastro
PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL Reabertos os Prazos para Renegociação de Dívidas Publicada no DOU de 23.09.2021, a Portaria PGFN/ME
LEI COMPLEMENTAR N° 994, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (DODF de 24.12.2021 – Edição Extra) Altera o Decreto-Lei n°