Artigos relacionados à
Resumo Geral Foi publicada dia 28/03/2022 a Medida Provisória nº 1.109/2022 dispõe sobre as adoções, por empregados e empregadores, de
Obrigatoriedade A obrigatoriedade da apresentação da declaração é para a pessoa física, residente no Brasil, que, no ano-calendário de 2021: a) recebeu
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME N° 012, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 20.01.2022) Dispõe sobre o reajuste dos benefícios
DECRETO Nº 42.928, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020,
PORTARIA PGFN/ME N° 214, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 11.01.2022 – Edição Extra) Institui o Programa de
LEI COMPLEMENTAR N° 190, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 05.01.2022) Altera a Lei Complementar n° 87, de
Foi sancionada a lei 14.288, prorrogando a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que
ATENÇÃO – tem início em 10 de janeiro de 2022 a obrigatoriedade do envio ao eSocial dos eventos de SST
O Governador do Distrito Federal, por meio da Lei n° 6.968/2021 (DODF de 04.11.2021), altera a Lei n° 6.421/2019, para conceder redução da
A Medida Provisória 1.046 tratou da possibilidade de adoção de medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
