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Month: setembro 2022

Normas CONFAZ publicadas em 28.09.2022

Foram publicados no DOU desta quarta-feira, 28.09.2022, os Ajustes SINIEF 31/2022 a 46/2022, o Ato COTEPE PMPF 11/2022 e os Convênios ICMS 165/2022 e 166/2022. Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam de documentos fiscais eletrônicos, do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e do Código da Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN). OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e) O Ajuste SINIEF 44/2022,

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29 de setembro de 2022 Nenhum comentário
Controle Patrimônio - Contabilidade em Brasília - DF | Grupo Royal CIN
Imposto de Renda Pessoa Física

Fundos de Investimentos. Gastos Pessoais

Publicadas no DOU de 22.09.2022, as Medidas Provisórias n° 1.137 e 1.138, que dispõem sobre a alíquota zero de imposto de renda sobre rendimentos de aplicações em Fundos de Investimento; e, redução da alíquota do imposto de renda retido na fonte incidente sobre os valores remetidos ao exterior para cobertura de gastos pessoais, respectivamente. Fundos de investimentos (Medida

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27 de setembro de 2022 Nenhum comentário

SOCIEDADE LIMITADA – DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS

LEI N° 14.451, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 (DOU de 22.09.2022) Altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e

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22 de setembro de 2022 Nenhum comentário

GTIN passa a ser obrigatório nas Notas Fiscais

A partir de segunda-feira (12/9), passa a ser obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de vendas de produção própria de medicamentos, brinquedos e tabaco. Os contribuintes abrangidos pela regra poderão ter suas NF-e rejeitadas caso não informem ou preencham incorretamente o código. A exigência será feita por

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13 de setembro de 2022 Nenhum comentário

Lei Nº 14.446/2022

LEI N° 14.446, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (DOU de 05.09.2022) Altera a Lei n° 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 1.115, de 2022, que o Congresso Nacional aprovou, e eu,

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5 de setembro de 2022 Nenhum comentário

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