Medida perde a validade em dezembro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra
TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS Exclusão de Atividades Autorizadas no Comércio Foi publicada, no DOU de 14.11.2023, a Portaria MTE n° 3.665/2023, excluindo do Anexo IV da Portaria MTP n° 671/2021, algumas atividades do comércio, que deixam de ter autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados, em cumprimento ao artigo 68, parágrafo único, da CLT. Nota GRC: a Portaria MTE n° 3.708/2023 (DOU de 24.11.2023) altera a Portaria MTE n° 3.665/2023 para estabelecer o início de vigência
Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024 Atendendo solicitação de diversas instituições patronais, que solicitaram mais prazo para realizar testes no sistema e ajustes em processos internos, a Secretaria de Inspeção do Trabalho prorrogou a entrada em produção do FGTS Digital para o dia 01/03/2024. Calamidade decretada em municípios do Rio Grande do
No dia 08/11/2023 o plenário do Senado aprovou a proposta de Reforma Tributária, este tema é um tópico de grande relevância para Empresas e para a Sociedade como um todo . A seguir, apresentamos os principais pontos da reforma. Exploramos os aspectos de mudança e como pode impactar você e sua empresa. Unificação de Impostos:
A diminuição da produtividade e o aumento dos gastos são algumas das consequências que uma empresa tende a sofrer devido à falta de uma gestão eficaz. Estes são, ainda, alguns principais motivos que levam um negócio a fechar as portas, como mostra um levantamento feito pelo Sebrae. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 80% das empresas brasileiras não
Para as empresas em geral, a gestão financeira é uma parte vital de seus negócios. Uma das decisões importantes que afetam o equilíbrio financeiro é a opção pela desoneração da folha de pagamento, para o ambiente das empresas que tem esta possibilidade de opção de regime. Mas afinal, é bom ou ruim para a empresa?