O Governador do Distrito Federal, por meio do Decreto n° 45.490/2024 (DOE de 16.02.2024, altera o Decreto n° 43.521/2022, que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações e prestações internas com energia elétrica, serviços de comunicação e combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 194/2022, que instituiu a cobrança única do ICMS. Fica estabelecida a aplicação da
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) Manual Operacional com Perguntas e Respostas – v.01 (30.11.2022) 1. Apresentação O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal, gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), e desenvolvido pelo Serpro, a fim de atender ao artigo 628-A da CLT [CIT001], que instituiu a comunicação eletrônica
Publicado no DOU – Seção 3 de 09.02.2024, o Edital SIT n° 001/2024, para divulgar o Cronograma de Implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET: Data Fase Alcance 09/02/2024 Atualização cadastral em: https://det.sit.trabalho.gov.br – Todas as empresas e entidades, com ou sem empregado 01/03/2024 Utilização obrigatória – Grupos 1 e 2 do eSocial 01/05/2024 – Grupos 3 e
No mundo empresarial contábil, a eficiência na comunicação se mostra fundamental para garantir que as operações fluam sem percalços. Enquanto reuniões de equipe fornecem uma visão panorâmica dos projetos, as reuniões 1:1 surgem como momentos preciosos de troca individualizada. Elas são oportunidades únicas para líderes e subordinados se conectarem, discutirem desafios e traçarem metas. O
Foi publicado, no DOU de 08.02.2024, o Ato Declaratório Executivo CORAT n° 002/2024, cancelando as multas emitidas especificamente no dia 16.01.2024, em razão do atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e Previdenciários e de Outras Entidades (DCTFWeb), na categoria geral, para o período de apuração dezembro/2023 e com informações de débitos recebidos
TABELA PROGRESSIVA DO IRPF Atualização dos valores Publicada no DOU de 06.02.2024, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.206/2024, que altera a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), a partir de 01.02.2024, para os seguintes valores: Base de Cálculo (RS) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 2.259,20 0 0,00 De 2.259,21 até