FERIADOS 2024 Nacionais, facultativos, estaduais, especiais, municipais, trabalhados, troca de feriado 1. INTRODUÇÃO Em 2024, haverá dez feriados nacionais no Brasil. As datas desses feriados, bem como os dias de ponto facultativo, foram compiladas e publicadas no dia 26 de dezembro de 2023, através da Portaria MGI n° 8.617/2023. É importante mencionar que os feriados nacionais
Em 10 de outubro de 2024, foi sancionada a Lei Nº 14.995, trazendo uma série de medidas voltadas para o fortalecimento da economia, com foco especial nas pequenas e médias empresas (PMEs). Essa nova legislação busca melhorar o acesso ao crédito, facilitar a renegociação de dívidas e estimular a inclusão produtiva de diferentes setores. Mas
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 07.10.2024, o Convênio ICMS 109/2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, para assegurar o direito à transferência de crédito do ICMS, relativo às operações e prestações anteriores. Fica estabelecido que o Estado de origem deverá garantir o valor da diferença positiva
1. INTRODUÇÃO A presente matéria tem por objetivo abordar os procedimentos a serem seguidos em relação à dissolução de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), tanto no aspecto societário quanto em relação aos reflexos tributários, inclusive nas obrigações acessórias, tendo como fundamento legal o Código Civil (Lei n° 10.406/2002) artigos 991 a 996, o