Os empregadores precisam declarar as ações que tomaram para promover a contratação de mulheres em seus quadros, visando uma equidade de gênero. Vale lembrar que mesmo as empresas que já enviaram essas informações nas duas edições de 2024 devem atualizar os dados. Essa é uma obrigação que segue a Lei de Igualdade Salarial, promulgada em 2023
A responsabilidade pelo levantamento e envio das informações ao eSocial recai sobre a empresa. Embora a Medicina do Trabalho possa auxiliar na identificação e avaliação dos riscos psicossociais, a obrigação de reportar ao eSocial é da empresa. Etapas do Controle: Identificação: Mapeamento dos fatores que impactam a saúde mental dos colaboradores. Avaliação: Análise da gravidade
Publicada, no DOU de 07.02.2025, a Instrução Normativa RFB n° 2.248/2025, que altera a Instrução Normativa RFB n° 2.237/2024 que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb. O prazo de entrega da DCTFWeb fica alterado para o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Anteriormente, o prazo para apresentação da declaração era até o dia
Última Dirf O fim está anunciado, mas as empresas ainda precisam cumprir a obrigação referente ao ano-calendário de 2024. A última Dirf, portanto, deverá ser entregue até 28 de fevereiro de 2025. O que deve ser informado Em linhas gerais, a Dirf é composta por informações, como: Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;
CONTRIBUINTES DO PIS E DA COFINS Conforme disposto na Instrução Normativa RFB n° 2.121/2022, artigo 7° e § 1°, são contribuintes do PIS e da Cofins incidentes sobre a receita ou o faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, inclusive