No dia 1º de maio é comemorado internacionalmente o Dia do Trabalhador, também conhecido como “Dia do Trabalho”, ou ainda, menos comumente, “Festa do Trabalhador”. Essa data tão importante é celebrada em quase todos os países do mundo, por remeter a um evento de grande relevância histórica para os direitos dos trabalhadores. Assim, além de
Empréstimo consignado, margem consignável, eSocial, solicitação, CTPS Digital, eSocial, GFD, FGTS Digital INTRODUÇÃO O Crédito do Trabalhador (e-Consignado) foi criado como uma forma facilitadora de acesso a crédito por trabalhadores para consignação (desconto) em folha de pagamento com uso de plataformas digitais (gov.br). A possibilidade de contratação de crédito por meio de empréstimo para
Por Samanta Sallum A Associação de Bares e Restaurantes do DF obteve grande vitória em ação judicial que transitou em julgado, não cabendo mais recursos. A decisão concede aos empresários associados e enquadrados no Lucro Real ou Presumido o direito ao ressarcimento, retroativo a 2008, de verbas patronais, referentes a pagamentos indevidos de INSS. Os
Durante sua participação no Bradesco BBI – Brazil Investment Fórum 2025, realizado em São Paulo, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, destacou que o Brasil está prestes a entrar em uma nova etapa. O foco agora é a implementação prática do novo sistema de tributação sobre o consumo. A fase atual envolve a regulamentação
Revenda de mercadorias: créditos permitidos As empresas que atuam na revenda de mercadorias têm direito ao crédito sobre os bens adquiridos para essa finalidade. No entanto, a Solução de Consulta Cosit nº 248/2019 esclarece que não há insumos nessa atividade, pois o crédito se restringe aos bens destinados diretamente à revenda. Bens que Não Geram
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16.04.2025, os Convênios ICMS 60/2025 a 63/2025 e os Ajustes SINIEF 01/2025 a 10/2025, que versam, principalmente, sobre documentos fiscais e transferência de mercadorias. DOCUMENTOS FISCAIS Emissão simultânea O Convênio ICMS 60/2025 revoga, a partir de 25.08.2026, o Convênio ICMS 97/2009, que dispõe sobre a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais. Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) Já o Ajuste