Dissolução e reflexos tributários – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)
1. INTRODUÇÃO A presente matéria tem por objetivo abordar os procedimentos a serem seguidos em relação à dissolução de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), tanto no aspecto societário quanto em relação aos reflexos tributários, inclusive nas obrigações acessórias, tendo como fundamento legal o Código Civil (Lei n° 10.406/2002) artigos 991 a 996, o