Para garantir a proteção legal e a saúde dos colaboradores, o exame demissional é um processo indispensável para qualquer empresa. Entenda por que sua empresa deve dar atenção especial a este procedimento e como ele pode evitar problemas futuros. Por Que o Exame Demissional é Importante para Sua Empresa? Proteção Jurídica: Realizar o exame demissional comprova
LEI N° 6.2, DE 10 DE JULHO DE 2019 (DODF de 11.07.2019) Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber
Publicada no DOU de 22.06.2022 a Lei n° 14.375/2022, conversão da Medida Provisória n° 1.090/2021, apresentando alterações em assunto de transações de cobrança de créditos do financiamento estudantil (Fies), aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas e instituindo o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para as santas casas, hospitais e entidades beneficentes da área da saúde. Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): Créditos contratados com o
6 minutos de leitura Em dezembro de 2021, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou duas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) direcionadas às Micro e Pequenas Empresas, a saber: A NBC TG 1001, que trata da contabilidade para as Pequenas Empresas; e A NBC TG 1002, que apresenta orientações para a contabilidade das M Anteriormente, duas normas principais norteavam a contabilidade dessas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal. Com isso, as modalidades Transação Extraordinária, Transação Tributária de Pequeno Valor e Transação Excepcional estarão disponíveis novamente a partir de 15 março, no portal Regularize. Devido à reabertura
COMÉRCIO VAREJISTA –DF TERMO ADITIVO LOCKDOWN ??? Assinatura do TERMO ADITIVO DA CONVENÇÃO COLETIVA 1️⃣ Rescisão Contratual – Valor até R$ 2.500,00, pagamento único. 2️⃣ Rescisão Contratual – Valor de 10.000,00 á R$ 2.501,00, pagamento em até 4 vezes. 3️⃣ Rescisão Contratual – Valor acima de 10.000,00, pagamento em até 6 vezes. 4️⃣ Férias poderão