Author: GRC - Grupo Royal CIN Consultoria Integral de Negócios

  Normas CONFAZ publicadas em 30.01.2025   Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30.01.2025, os Convênios ICMS 07/2025 a 10/2025. Os principais pontos decorrentes das referidas normas referem-se ao regime da substituição tributária e à isenção do ICMS nas operações com produtos que compõem a cesta básica. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA O Convênio ICMS 07/2025 altera o Convênio ICMS 181/2024, que dispõe sobre

  Publicada no DOU de 15.01.2025, Edição Extra B, a Instrução Normativa RFB n° 2.247/2025, que revoga a Instrução Normativa RFB n° 2.219/2024, que atualizava as regras da e-Financeira, para fins de fiscalização das operações financeiras, inclusive o PIX e repristina Instruções Normativas que haviam sido revogadas. Com a revogação, passam a valer novamente as regras anteriores. Assim, a Declaração de Operações com Cartões de