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Cívil

CONTRATO DE ESTÁGIO – Minuto RH

Nem sempre o choque entre gerações é uma coisa ruim. Quando a Geração Millennials entrou no mercado de trabalho, incentivando o desenvolvimento tecnológico, houve uma certa resignação de gerações anteriores, como os baby boomers. Atualmente, quem invade o mercado é a geração Z, jovens nascidos nos anos 2000, que cresceram em meio a evoluções e

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SOCIEDADE LIMITADA – DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS

LEI N° 14.451, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 (DOU de 22.09.2022) Altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e

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Quando publicar as demonstrações financeiras da minha empresa?

Conforme previsto nos respectivos dispositivos que regulamentam o funcionamento das sociedades empresárias, sejam limitadas ou anônimas, a aprovação de contas é uma obrigação que deve ser cumprida ao término do exercício social através da apresentação, pelos administradores aos sócios (leia-se quotistas ou acionistas), dos resultados econômicos e financeiros da sociedade. Para aquelas cujo exercício social tenha

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INSS altera cálculo de aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está promovendo intervenções no simulador de aposentadoria para a exclusão de uma regra de cálculo que havia se mostrado mais vantajosa e determinada pela reforma da Previdência. Trata-se do descarte das menores contribuições para elevar a aposentadoria. A contribuição única foi incluída no cálculo da aposentadoria desde 13 de

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LEI Nº 17.719 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Município de São Paulo

LEI Nº 17.719, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021   (Projeto de Lei nº 685/21, do Executivo)   Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributária municipal, Contragarantias em Operações de Crédito e Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da  Administração Fazendária no Município de São Paulo.   RICARDO NUNES,

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LGPD: proteção de dados de consumidores é desafio para empresas no Brasil

Especialista em LGPD aconselha que o consumidor cobre transparência das empresas com o tratamento dos seus dados. A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor no Brasil desde setembro do ano passado, mas a aplicação de multa para o descumprimento das regras, ainda não está acontecendo. Apesar disso, empresas de diversos setores

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