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Normas CONFAZ publicadas em 04.10.2023

Foram publicados no DOU desta quarta-feira, 04.10.2023, os Ajustes SINIEF 28/2023 a 40/2023. Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam de documentos fiscais eletrônicos, do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), Código de Situação Fiscal (CST) e do Código da Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN). Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) O Ajuste SINIEF 36/2023 altera

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Alterado pelo Decreto n° 34.699-E/2023

b) 82,35% (Oitenta e dois inteiros e trinta e cinco centésimos por cento), nas operações interestaduais.  Alterado pelo Decreto n° 34.699-E/2023 (DOE de 06.09.2023), efeitos a partir de 06.09.2023 Redação Anterior

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Parametrização Fiscal – 5 pontos a considerar

Parametrização fiscal: 5 pontos a considerar para conformidade e competitividade Assegurar a correta parametrização do sistema de gestão auxilia na manutenção da conformidade fiscal e traz ganhos em produtividade Sua empresa precisa implantar ou substituir o software de gerenciamento de dados fiscais? A parametrização fiscal ajusta um determinado sistema quanto aos inúmeros parâmetros necessários para o gerenciamento de obrigações.

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Ajustes SINIEF 19/2023 a 27/2023 e a Resolução CGSN n° 173/2023.

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 09.08.2023, os Ajustes SINIEF 19/2023 a 27/2023 e a Resolução CGSN n° 173/2023. Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam, dentre outros assuntos, da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe) e da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e). NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFSe). A Resolução CGSN n° 173/2023 altera a Resolução CGSN n° 140/2018,

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF)

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF) Prorrogação do Prazo de Adesão. PGFN e RFB   Publicada no DOU de 31.07.2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 013/2023, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) para transação excepcional na cobrança da dívida, também conhecido como “Litigio Zero”, instituído pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01/2023. A adesão, anteriormente prevista para até às 19h do dia

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ISS/DF – DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS – Obrigatoriedade

O Governador do Distrito Federal, por meio do Decreto n° 43.982/2022 (DODF de 06.12.2022), institui, a partir de 01.01.2023, o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica (NFSA-e) e o Recibo Provisório de Serviços (RPS). A NFS-e será emitida pelo contribuinte

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