Para se manterem competitivos e terem sucesso no mercado, os empreendedores enfrentam muitos desafios, principalmente nos primeiros cinco anos do negócio, considerado o período de maior taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas. Além de uma missão e propósito bem definidos para persistirem, os donos de pequenos negócios devem ficar atentos aos diversos aspectos
Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1° de julho Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas
Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contribuinte. Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI não é vinculada à base de cálculo do IPTU. Além disso, os ministros definiram que a administração pública não pode
Obrigatoriedade A obrigatoriedade da apresentação da declaração é para a pessoa física, residente no Brasil, que, no ano-calendário de 2021: a) recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; b) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; c) obteve, em qualquer
Pelo menos 16 estados brasileiros pretendem começar a cobrar o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS entre o final de março e o começo de abril. A maioria das unidades federativas, de acordo com levantamento feito pelo JOTA, decidiu esperar o prazo de 90 dias após a publicação da Lei Complementar (LC) 190/22 ou o período
DECRETO N° 42.929, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 (DODF de 20.01.2022) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO