Category: LGPD

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Contabilidade

Receita Federal e PIX: Cuidados e Como Proteger Sua Empresa

Receita Federal e PIX: Como Proteger Sua Empresa Nos últimos meses, a Receita Federal tem intensificado a vigilância sobre transações realizadas através do PIX, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Esta nova dinâmica de fiscalização pode impactar significativamente a forma como empresas dos setores de serviços, comércio e indústria lidam com suas finanças

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Contabilidade

Simples Nacional: Empresas com Débitos Tributários Poderão Permanecer no Regime até 31 de Dezembro

O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas, proporcionando um ambiente de negócios mais favorável e menos burocrático. Recentemente, uma notícia trouxe um alívio para as empresas que enfrentam dificuldades financeiras: aquelas com débitos tributários poderão permanecer no regime até 31 de dezembro de 2024.

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Cívil

APOIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES – Calamidade Pública no Rio Grande do Sul

APOIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES Calamidade Pública no Rio Grande do Sul Foi publicada, em edição extra do DOU de 07.06.2024, a Medida Provisória n° 1.230/2024 que institui o apoio financeiro aos trabalhadores dos municípios do Rio Grande do Sul alcançados pelo estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 036/2024. Dentre as principais disposições, destacam-se: Beneficiários

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Contabilidade

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Imposto de Importação. Desabastecimento

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 06.06.2024, a Resolução GECEX n° 601/2024, que promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX n° 272/2021, que dispõe sobre a redução do Imposto de Importação (II) por razões de desabastecimento. Ficam reduzidas a 0%, as alíquotas do Imposto de Importação previstas para os produtos elencados no quadro abaixo: NCM N° Ex Descrição Quota

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Contabilidade

MUDAR DE SISTEMA? SÓ SE ESTIVER DOIDO!

Por milhares de vezes quando surge um pensamento em MUDAR DE SISTEMA, logo o nosso cérebro reage nos chamando de DOIDO! Se não for assim é, bem próximo disso! Reagimos assim por alguns motivos de receios de mudanças ou melhor dizendo, por conta da nossa ZONA DE CONFORTO, afinal, tratamos os sistemas como sendo alguém

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Consumidor

DECRETO N° 45.794, DE 14 DE MAIO DE 2024

Cria o Selo Empresa Parceira da Família e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1° Fica criado o Selo Empresa Parceira da Família a ser concedido às empresas públicas ou privadas que tenham iniciativas que fortaleçam os

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