Category: planejamento financeiro

Contabilidade para empresas no Lucro Real em Brasília
Contabilidade

Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil

Publicada no DOU de 03.10.2023, Edição Extra, a Lei n° 14.690/2023, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, para incentivar a renegociação de dívidas das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes. Cabe ressaltar que o Programa já estava em funcionamento, desde o dia 06.06.2023, devido à Medida Provisória

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MINUTO DP – Contrato Intermitente

  Conceito, Convocação, Inatividade, Equiparação, Férias, 13° Salário, Rescisão, eSocial 1.      INTRODUÇÃO   Com o advento da Lei n° 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, foi previsto um novo tipo de contratação, o contrato de trabalho intermitente. O contrato intermitente, regido pelo § 3° do artigo 443 da CLT, prevê um modelo de contrato em que a prestação de serviço se dá

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Consumidor

Alterado pelo Decreto n° 34.699-E/2023

b) 82,35% (Oitenta e dois inteiros e trinta e cinco centésimos por cento), nas operações interestaduais.  Alterado pelo Decreto n° 34.699-E/2023 (DOE de 06.09.2023), efeitos a partir de 06.09.2023 Redação Anterior

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Consumidor

CONFAZ – GUERRA FISCAL. BENEFÍCIOS FISCAIS

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14.07.2023, o Ajuste SINIEF 16/2023 e os Convênios ICMS 82/2023 a 85/2023. Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam sobre benefícios fiscais. O Convênio ICMS 83/2023, prorroga, de 31.07.2023 para até 30.04.2024, o prazo de vigência do Convênio ICMS 224/2017, que autoriza os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro,

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Contabilidade

Entenda o relatório da reforma tributária a ser votado na Câmara

Entenda o relatório da reforma tributária a ser votado na Câmara (Notícias Agência Brasil)   Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões Depois de quase quatro meses de discussões e debates, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) o relatório da proposta de

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Contabilidade

Regime Tributário 2024 – Chegou a hora!

Regime tributário 2024: chegou a hora de pensar sobre a forma de tributação para 2024, e nós podemos ajudar! 2024 já está batendo na porta e é justamente nesse momento que diversas demandas começam a aparecer. O planejamento fiscal e contábil é um deles, uma vez que este é parte essencial de qualquer negócio. Infelizmente,

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