Category: Trabalhista

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Direito Previdenciário

ALTERAÇÃO NA CLT Agentes de trânsito. Atividade perigosa.

Publicada, no DOU de 21.09.2023, a Lei n° 14.684/2023 que altera a CLT para estabelecer que as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito passam a ser consideradas perigosas, pela existência de risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes.

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eSocial

Minuto DH – Suicídio

SUICIDIO  CAUSAS, COMO IDENTIFICAR E AJUDAR  1-   Introdução Setembro é o mês da Campanha de Prevenção ao Suicídio, pois no dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio Com isso as empresas movimentos os seus departamentos de RH para estimular os seus funcionários a ajudarem tanto na empresa como na sociedade a prevenir

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Cívil

Direito ao estudo e os impactos na relação com o trabalho

EMPREGADO ESTUDANTE Direito ao estudo e os impactos na relação com o trabalho Introdução A presente matéria tem o intuito de apresentar as formas de contratação de um empregado estudante, seja ele menor ou maior de idade. Nesse sentido, há várias espécies de contratos que podem ser firmados com o estudante, alguns de destinação específica,

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Contabilidade

EFD Reinf – Série 4000

Por Carla Lidiane Muller Moritz Primeiramente, vamos entender a lógica de envio do R-4020, pela imagem a seguir é possível perceber que ele segue praticamente o mesmo fluxo de envio dos demais eventos que já temos na EFD-Reinf. No evento R-4020, e em todos os eventos da série 4-000, a mudança maior é que os

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Contabilidade

EFD-Reinf 2023 – Atenção!

Qual o prazo para apresentação da EFD-Reinf?   A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sped mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração. Já entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir a escrituração no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento. A obrigação é

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Contabilidade

Receita Federal extingue a Dirf a partir de 2024

Obrigação fiscal será substituída pela EFD-Reinf   Em 20 de julho, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.096/2022, que extinguiu a obrigação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) a partir de 2024, e trouxe novas disposições acerca da entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações

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