A Medida Provisória 1.046 tratou da possibilidade de adoção de medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19), e foram utilizadas pelos empregadores até o prazo final de 25/08/2021. Como não houve projeto de lei de conversão desta MP, ela não se transformou em lei. Segue alguns
NQ PEROXY PLUS é um desinfetante hospitalar à base de Peróxido de Hidrogênio associado à quaternário de amônio de 5° geração e Polihexametileno Biguanida (PHMB). Além da desinfecção, possui eficiente limpeza por tensoativos biodegradáveis e agente oxidante que remove com facilidade as sujeiras orgânicas. Indicado para usos em ambulatórios, unidades móveis de saúde, hospitais, clinicas,
Nota Técnica, divulgada pela Secretaria do Trabalho, prevê pagamento proporcional para contratos suspensos. A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário. Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. A medida impacta bonificações como férias e 13º salário. Entenda ponto a
A MP n° 905/2019, publicada no DOU de 12.11.2019, trouxe diversas alterações a CLT e nas relações de trabalho, refletindo nos direitos dos trabalhadores. As principais alterações que constam no artigo 28 da MP n° 905/2019 são: – A documentação trabalhista relativa aos deveres e obrigações do empregador, incluídas aquelas sobre as normas de saúde e segurança no trabalho, podem ser armazenados em meio eletrônico,
Foi publicada, no DOU de 12.11.2019, a MP n° 905/2019, que dentre suas disposições, extingue a contribuição social, a partir de 01.01.2020, prevista no artigo 1° da Lei Complementar n° 110/2001. A contribuição social foi criada para custear a atividade estatal, tratando-se do acréscimo de 10% sobre o recolhimento do FGTS, em caso de dispensa sem justa causa, antecipação de
Foi publicada, no DOU de 12.11.2019, a MP n° 905/2019, dispondo sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, durante o período de 01.01.2020 a 31.12.2022, destinado à criação de novos postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com registro do primeiro emprego em CTPS. Limitações As novas contratações ficam limitadas a 20% da média dos empregados registrados entre 01.01.2019