Category: Cívil

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TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS –

TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS Exclusão de Atividades Autorizadas no Comércio   Foi publicada, no DOU de 14.11.2023, a Portaria MTE n° 3.665/2023, excluindo do Anexo IV da Portaria MTP n° 671/2021, algumas atividades do comércio, que deixam de ter autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados, em cumprimento ao artigo 68, parágrafo único, da CLT. Nota GRC: a Portaria MTE n° 3.708/2023 (DOU de 24.11.2023) altera a Portaria MTE n° 3.665/2023 para estabelecer o início de vigência

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Curva ABC – O que é?

O que é a Curva ABC? A Curva ABC é um método de análise que envolve a categorização de itens com base em seu valor. É comumente utilizado no controle de estoque, embora tenha outras aplicações. Na prática, a Curva ABC ajuda as empresas a identificarem os produtos mais valiosos (em relação à demanda dos clientes).

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ADASA – RESOLUÇÃO N° 027, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO N° 027, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (DODF de 29.09.2023) Regulamenta os procedimentos para cálculo, cobrança e recolhimento da Taxa de Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos – TFU, decorrente do regular exercício do poder de polícia administrativa sobre os usos de recursos hídricos do Distrito Federal, por não prestadores de serviços públicos,

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ADASA – DESPACHO Nº 126, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

DESPACHO Nº 126, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 Fixa os valores da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS) e Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU) do mês de AGOSTO/2023, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

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CONFAZ – DESPACHO N° 058, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

DESPACHO N° 058, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, dos Protocolos ICMS n° 17/85, 26/04 e 14/06.   O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5° do Regimento desse Conselho,

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EFD-REINF – EVENTO R-4080 Autorretenção de Imposto de Renda

INTRODUÇÃO A presente matéria tem como objetivo trazer orientações sobre o preenchimento do Registro R-4080 (Retenção no recebimento) na obrigação acessória EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), conforme orientação do Manual de Orientação do Usuário, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis n° 23/2023. AUTORRETENÇÃO A autorretenção do Imposto de Renda Retido na

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