Um distúrbio psíquico causado pela exaustão extrema, assim é definidaa Síndrome de Burnout, um transtorno cada vez mais comum, superior àcapacidade pessoal de lidar com questões do dia a dia de modoeficiente. Entretanto, essa sindrome se refere especificamente a fenômenos nocontexto ocupacional. Ou seja, não se aplica para descreverexperiências em outras áreas da vida, conforme
Publicada no DOU de 16.08.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.158/2023, que altera a Instrução Normativa RFB n° 2.099/2022, para ajustar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde com certificação, previsto no artigo 8° da Lei n° 14.592/2023. O programa abrange débitos de
Publicada a Lei n° 14.457/2022, que converte a Medida Provisória n° 1.116/2022, para instituir o Programa Emprega Mais Mulheres, destinado à inserção e à manutenção das trabalhadoras no mercado de trabalho. Em relação às alterações ocorridas nesta conversão, destacam-se: Flexibilização do Regime de Trabalho As condições para a flexibilização do regime de trabalho, incluindo a prioridade para o
Ministro de Confissão Religiosa. Inexistência de Vínculo Empregatício. Publicada, no DOU de 07.08.2023, a Lei n° 14.647/2023 que altera a CLT para estabelecer que, mesmo com dedicação integral à atividade, inexiste vínculo empregatício entre: – Entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza; ou ainda instituições de ensino vocacional; e – Ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou quaisquer outros que
FGTS Parcelamento de Débitos. FGTS Digital. Foi publicada, no DOU de 27.07.2023, a Resolução CCFGTS n° 1.068/2023, que estabelece regras para o parcelamento de débitos de FGTS, inscritos ou não em Dívida Ativa, a partir do início de arrecadação pelo FGTS Digital. Para débitos não inscritos em dívida ativa, o parcelamento será operacionalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego –
Foi publicado, no DOU de 30.05.2023, o Ato Declaratório Executivo Corat n° 007/2023, que altera a forma de recolhimento da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pelo produtor rural pessoa física que optar pela folha de pagamento, vigente para fatos geradores que ocorrerem a partir de 01.06.2023. O valor deverá ser pago em guia DARF, emitida pela DCTFWEB, escriturada por