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Contabilidade

ICMS/GO – Redução de Juros e Multas. Prorrogação

MEDIDAS FACILITADORAS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS ICMS. Redução de Juros e Multas. Prorrogação   A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, por meio da Lei n° 23.036/2024 (DOE de 25.10.2024 – Edição Extra), altera a Lei n° 22.572/2024, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao ICMS, junto à Fazenda Pública Estadual. Fica prorrogado, de 28.10.2024 para

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29 de outubro de 2024 Nenhum comentário
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Contabilidade

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes. AReceita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir letras

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24 de outubro de 2024 Nenhum comentário
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Contabilidade

FERIADOS 2024

  FERIADOS 2024 Nacionais, facultativos, estaduais, especiais, municipais, trabalhados, troca de feriado 1. INTRODUÇÃO Em 2024, haverá dez feriados nacionais no Brasil. As datas desses feriados, bem como os dias de ponto facultativo, foram compiladas e publicadas no dia 26 de dezembro de 2023, através da Portaria MGI n° 8.617/2023. É importante mencionar que os feriados nacionais

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24 de outubro de 2024 Nenhum comentário
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Contabilidade

Como a Nova Lei Nº 14.995/2024 Beneficia Pequenas e Médias Empresas?

Em 10 de outubro de 2024, foi sancionada a Lei Nº 14.995, trazendo uma série de medidas voltadas para o fortalecimento da economia, com foco especial nas pequenas e médias empresas (PMEs). Essa nova legislação busca melhorar o acesso ao crédito, facilitar a renegociação de dívidas e estimular a inclusão produtiva de diferentes setores. Mas

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15 de outubro de 2024 Nenhum comentário
Contabilidade

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS – Crédito do ICMS

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 07.10.2024, o Convênio ICMS 109/2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, para assegurar o direito à transferência de crédito do ICMS, relativo às operações e prestações anteriores. Fica estabelecido que o Estado de origem deverá garantir o valor da diferença positiva

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14 de outubro de 2024 Nenhum comentário
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Contabilidade

Dissolução e reflexos tributários – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

1. INTRODUÇÃO A presente matéria tem por objetivo abordar os procedimentos a serem seguidos em relação à dissolução de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), tanto no aspecto societário quanto em relação aos reflexos tributários, inclusive nas obrigações acessórias, tendo como fundamento legal o Código Civil (Lei n° 10.406/2002) artigos 991 a 996, o

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3 de outubro de 2024 Nenhum comentário

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