Category: LGPD

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Consumidor

IRPF 2025 – Obrigatoriedade. Calendário de Restituição

Publicadas, no DOU de 13.03.2025, a Instrução Normativa RFB n° 2.255/2025, que determina  normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, e o Ato Declaratório Executivo RFB n° 1/2025, que dispõe sobre a restituição do Imposto de Renda da Pessoa

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Contabilidade

O que é o eConsignado?

O eConsignado é um sistema que permitirá que trabalhadores de empresas privadas tenham acesso ao crédito consignado sem depender de acordos específicos entre empregador e instituição financeira. O processo será digital e integrado ao eSocial, trazendo mais transparência e praticidade.    Quem terá direito ao eConsignado?  Todos os trabalhadores com carteira assinada poderão solicitar crédito

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Cívil

CNPJ e CPF em situação irregular na Receita Federal perderão chave PIX

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6/3) alterações no Regulamento do Pix para exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de CNPJ (Cadastro

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Contabilidade

DIRPF 2025

DOCUMENTAÇÃO Informações pessoais do Clientes: O Imposto de Renda de 2025, referente ao ano-base de 2024, terá prazo de entrega entre março e maio de 2025. Antes da abertura do período, é essencial que todos os documentos dos clientes e dependentes estejam em mãos para evitar complicações com a Receita Federal. Certifique-se de reunir: Nome completo,

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Contabilidade

Lei de Igualdade Salarial

Os empregadores precisam declarar as ações que tomaram para promover a contratação de mulheres em seus quadros, visando uma equidade de gênero. Vale lembrar que mesmo as empresas que já enviaram essas informações nas duas edições de 2024 devem atualizar os dados. Essa é uma obrigação que segue a Lei de Igualdade Salarial, promulgada em 2023

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Contabilidade

Nova Exigência no SST: Avaliação de Riscos Psicossociais passa a ser obrigatória

A responsabilidade pelo levantamento e envio das informações ao eSocial recai sobre a empresa. Embora a Medicina do Trabalho possa auxiliar na identificação e avaliação dos riscos psicossociais, a obrigação de reportar ao eSocial é da empresa. Etapas do Controle: Identificação: Mapeamento dos fatores que impactam a saúde mental dos colaboradores. Avaliação: Análise da gravidade

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