Category: Notícias

Contabilidade

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) NAS OPERAÇÕES DE SEGURO

Foi publicada no Diário Oficial da União, de quarta-feira, 04.06.2025, a Portaria Normativa MF n° 1.215/2025, que estabelece a prorrogação nos prazos para pagamento do IOF incidente sobre os valores de prêmios destinados ao custeio de planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência. Conforme alteração promovida pelo Decreto n° 12.466/2025 no Regulamento do IOF (Decreto n° 6.306/2007),

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Contabilidade

SUSPENSÃO DA CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA DA CCT 2024/2026

O SINDICATO DE EMP NO COM HOT REST BARES LANCHONETES, PIZZARIAS, CHURR, BOITES, EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES-ECT – SECHOSC No cumprimento de sua missão de garantir os direitos dos trabalhadores e em conformidade com a legislação vigente, vem por meio deste comunicado, informar todas as empresas abrangidas pelo sindicato acerca da Medida Cautelar nos

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Contabilidade

Portaria MTE Nº 765/2025 – Prorrogação NR-1

Diário Oficial da União Publicado em: 16/05/2025 | Edição: 91 | Seção: 1 | Página: 87 Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro PORTARIA MTE Nº 765, DE 15 DE MAIO DE 2025 Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

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Contabilidade

Reforma Tributária: Próxima Fase exige Preparação intensa das Empresas

Durante sua participação no Bradesco BBI – Brazil Investment Fórum 2025, realizado em São Paulo, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, destacou que o Brasil está prestes a entrar em uma nova etapa. O foco agora é a implementação prática do novo sistema de tributação sobre o consumo. A fase atual envolve a regulamentação

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Cívil

CNPJ e CPF em situação irregular na Receita Federal perderão chave PIX

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6/3) alterações no Regulamento do Pix para exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de CNPJ (Cadastro

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Contabilidade

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes. AReceita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir letras

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