TABELA PROGRESSIVA DO IRPF Atualização dos valores Publicada no DOU de 06.02.2024, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.206/2024, que altera a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), a partir de 01.02.2024, para os seguintes valores: Base de Cálculo (RS) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 2.259,20 0 0,00 De 2.259,21 até
Empresa pode obrigar a trabalhar no carnaval? Com a aproximação do carnaval, podem surgir dúvidas em relação à legislação trabalhista para essa ocasião, uma vez que a festividade mais famosa do Brasil, ao contrário da ideia geral, não é considerada um feriado nacional. Em 2024, as festividades do carnaval ocorrem entre 12 e 14 de fevereiro, de acordo com
Foi publicado no dia 23 de novembro de 2023, o Decreto nº 11.795 que regulamenta a Lei nº 14.611 de 03 de julho de 2023, em relação aos mecanismos de transparência salarial e de critérios remuneratórios. As medidas aplicam-se às pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados que tenham sede, filial ou
Foram publicados, no Portal do eSocial, os Manuais de Orientações do eSocial (versões S-1.1 e S-1.2), para estabelecer que a transmissão dos eventos abaixo, com vencimento no dia 15, passa a ser postergada para o primeiro dia útil seguinte quando este recair em dia não útil, para fins fiscais. S-1200 Remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS S-1202 Remuneração de trabalhador vinculado
Medida perde a validade em dezembro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra
Para as empresas em geral, a gestão financeira é uma parte vital de seus negócios. Uma das decisões importantes que afetam o equilíbrio financeiro é a opção pela desoneração da folha de pagamento, para o ambiente das empresas que tem esta possibilidade de opção de regime. Mas afinal, é bom ou ruim para a empresa?