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Category: eSocial

PROGRAMA EMPREGA MAIS MULHERES – Conversão em Lei. Flexibilizações. Multa. Aprendizagem

Publicada a Lei n° 14.457/2022, que converte a Medida Provisória n° 1.116/2022, para instituir o Programa Emprega Mais Mulheres, destinado à inserção e à manutenção das trabalhadoras no mercado de trabalho. Em relação às alterações ocorridas nesta conversão, destacam-se: Flexibilização do Regime de Trabalho As condições para a flexibilização do regime de trabalho, incluindo a prioridade para o

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14 de agosto de 2023 Nenhum comentário
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Cívil

Ministro de Confissão Religiosa. Inexistência de Vínculo Empregatício

  Ministro de Confissão Religiosa. Inexistência de Vínculo Empregatício.   Publicada, no DOU de 07.08.2023, a Lei n° 14.647/2023 que altera a CLT para estabelecer que, mesmo com dedicação integral à atividade, inexiste vínculo empregatício entre: – Entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza; ou ainda instituições de ensino vocacional; e – Ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou quaisquer outros que

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7 de agosto de 2023 Nenhum comentário
Blog Mp 905 Extinção 10% Multa Fgts - Contabilidade em Brasília - DF | Grupo Royal CIN
Direito Previdenciário

FGTS Parcelamento de Débitos. FGTS Digital

  FGTS Parcelamento de Débitos. FGTS Digital.   Foi publicada, no DOU de 27.07.2023, a Resolução CCFGTS n° 1.068/2023, que estabelece regras para o parcelamento de débitos de FGTS, inscritos ou não em Dívida Ativa, a partir do início de arrecadação pelo FGTS Digital. Para débitos não inscritos em dívida ativa, o parcelamento será operacionalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego –

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28 de julho de 2023 Nenhum comentário
Blog Mp 905 Trabalho Em Domingos E Feriados - Contabilidade em Brasília - DF | Grupo Royal CIN
Cívil

CONTRATO DE ESTÁGIO – Minuto RH

Nem sempre o choque entre gerações é uma coisa ruim. Quando a Geração Millennials entrou no mercado de trabalho, incentivando o desenvolvimento tecnológico, houve uma certa resignação de gerações anteriores, como os baby boomers. Atualmente, quem invade o mercado é a geração Z, jovens nascidos nos anos 2000, que cresceram em meio a evoluções e

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11 de julho de 2023 Nenhum comentário
Controle Patrimônio - Contabilidade em Brasília - DF | Grupo Royal CIN
Contabilidade

Entenda o relatório da reforma tributária a ser votado na Câmara

Entenda o relatório da reforma tributária a ser votado na Câmara (Notícias Agência Brasil)   Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões Depois de quase quatro meses de discussões e debates, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) o relatório da proposta de

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27 de junho de 2023 Nenhum comentário
Capa Esocial - Contabilidade em Brasília - DF | Grupo Royal CIN
Direito Previdenciário

SENAR Produtor Rural Pessoa Física. DARF. eSocial. EFD-Reinf.

Foi publicado, no DOU de 30.05.2023, o Ato Declaratório Executivo Corat n° 007/2023, que altera a forma de recolhimento da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pelo produtor rural pessoa física que optar pela folha de pagamento, vigente para fatos geradores que ocorrerem a partir de 01.06.2023. O valor deverá ser pago em guia DARF, emitida pela DCTFWEB, escriturada por

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30 de maio de 2023 Nenhum comentário

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