Category: LGPD

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EFD-REINF – EVENTO R-4080 Autorretenção de Imposto de Renda

INTRODUÇÃO A presente matéria tem como objetivo trazer orientações sobre o preenchimento do Registro R-4080 (Retenção no recebimento) na obrigação acessória EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), conforme orientação do Manual de Orientação do Usuário, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis n° 23/2023. AUTORRETENÇÃO A autorretenção do Imposto de Renda Retido na

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Consumidor

Normas CONFAZ publicadas em 04.10.2023

Foram publicados no DOU desta quarta-feira, 04.10.2023, os Ajustes SINIEF 28/2023 a 40/2023. Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam de documentos fiscais eletrônicos, do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), Código de Situação Fiscal (CST) e do Código da Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN). Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) O Ajuste SINIEF 36/2023 altera

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Contabilidade para empresas no Lucro Real em Brasília
Contabilidade

Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil

Publicada no DOU de 03.10.2023, Edição Extra, a Lei n° 14.690/2023, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, para incentivar a renegociação de dívidas das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes. Cabe ressaltar que o Programa já estava em funcionamento, desde o dia 06.06.2023, devido à Medida Provisória

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Cívil

Não existe saúde sem saúde mental

1-   Introdução A depressão é um transtorno comum, mas sério, que interfere na vida diária, capacidade de trabalhar, dormir, estudar, comer e aproveitar a vida. É causada por uma combinação de fatores genéticos, biológicos, ambientais e psicológicos. Algumas pesquisas genéticas indicam que o risco de depressão resulta da influência de vários genes que atuam em

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Escritório de Contabilidade em Brasília
eSocial

Róis de Percentis, Frequência, Gravidade e Custo Calculados em 2023.

Foi publicada, no DOU de 22.09.2023, a Portaria Interministerial MTP/ME n° 001/2023, que dispõe sobre divulgação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo calculados em 2023, que subsidiarão o percentual do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) a partir de janeiro/2024. Os róis de percentis de frequência, gravidade e custo calculados em 2023, bem como os índices do

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