O Governador do Distrito Federal, por meio da Lei n° 6.968/2021 (DODF de 04.11.2021), altera a Lei n° 6.421/2019, para conceder redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária efetiva seja de 7%, nas operações com as seguintes mercadorias que compõem a cesta básica: Cesta Básica Macarrão comum cru Óleo refinado de milho Óleo refinado de girassol
A Medida Provisória 1.046 tratou da possibilidade de adoção de medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19), e foram utilizadas pelos empregadores até o prazo final de 25/08/2021. Como não houve projeto de lei de conversão desta MP, ela não se transformou em lei. Segue alguns
Na hora de preencher a declaração de Imposto de Renda dos investimentos é comum ficar com inúmeras dúvidas. É preciso ficar atento porque os ativos também entram na lista de rendimentos que precisam ser declarados anualmente à Receita Federal. vAmos te explicar como deve ser feito esse processo para você não ter dor de
PORTARIA N° 068, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (DODF de 15.03.2021) Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública – TLP, referentes ao exercício de 2021, nas situações que especifica, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
Mas será que vale a pena? A resposta imediata é sim, mas com cautela. A pergunta mais importante não é essa. A grande questão é: o que fazer com o dinheiro? O primeiro ponto é entender que “Cash is King” (O dinheiro é rei) em momentos de crise. Esse ditado antigo costuma ser usado para explicar
Preparamos perguntas e respostas sobre o programa do governo que institui linha de crédito específica para micro e pequenas empresas, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). Confira! IMPORTANTE: Os efeitos e a aplicação do PRONAMPE estão condicionados à regulamentação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade