Category: Parcelamento Tributos

Contabilidade para empresas no Lucro Real em Brasília
Contabilidade

Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil

Publicada no DOU de 03.10.2023, Edição Extra, a Lei n° 14.690/2023, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, para incentivar a renegociação de dívidas das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes. Cabe ressaltar que o Programa já estava em funcionamento, desde o dia 06.06.2023, devido à Medida Provisória

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Contabilidade

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AS SANTAS CASAS, OS HOSPITAIS E AS ENTIDADES BENEFICENTES (PERT-SAÚDE)

Publicada no DOU de 16.08.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.158/2023, que altera a Instrução Normativa RFB n° 2.099/2022, para ajustar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde com certificação, previsto no artigo 8° da Lei n° 14.592/2023. O programa abrange débitos de

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Consumidor

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF)

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF) Prorrogação do Prazo de Adesão. PGFN e RFB   Publicada no DOU de 31.07.2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 013/2023, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) para transação excepcional na cobrança da dívida, também conhecido como “Litigio Zero”, instituído pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01/2023. A adesão, anteriormente prevista para até às 19h do dia

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Contabilidade

Entenda o relatório da reforma tributária a ser votado na Câmara

Entenda o relatório da reforma tributária a ser votado na Câmara (Notícias Agência Brasil)   Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões Depois de quase quatro meses de discussões e debates, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) o relatório da proposta de

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Contabilidade

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente Litígio Zero

Apresentação O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente Litígio Zero, instituído pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01/2023, é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas. A renegociação pode ser feita meio da Transação Tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ)

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Contabilidade

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF) Prorrogação do Prazo de Adesão. PGFN e RFB

Publicada no DOU de 31.05.2023, Edição Extra B, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 08/2023, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) para transação excepcional na cobrança da dívida, também conhecido como “Litigio Zero”, instituído pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01/2023. A adesão, anteriormente prevista para até às 19h do dia 31.05.2023, fica prorrogada para até às

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