Obrigação fiscal será substituída pela EFD-Reinf Em 20 de julho, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.096/2022, que extinguiu a obrigação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) a partir de 2024, e trouxe novas disposições acerca da entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações
Um distúrbio psíquico causado pela exaustão extrema, assim é definidaa Síndrome de Burnout, um transtorno cada vez mais comum, superior àcapacidade pessoal de lidar com questões do dia a dia de modoeficiente. Entretanto, essa sindrome se refere especificamente a fenômenos nocontexto ocupacional. Ou seja, não se aplica para descreverexperiências em outras áreas da vida, conforme
Como funciona o saque aniversário do FGTS? O saque aniversário (também chamado de saque anual) é uma modalidade quepermite que trabalhadores façam um saque anual do seu FGTS. Ela não éobrigatória, ou seja, é possível escolher se você quer ou não aderir a esse saque. Porém, o saque nunca será de todo o valor no
FGTS DIGITAL Cronograma de Implantação. Procuração Eletrônica. Guia do FGTS Digital – GDF. Publicada, no DOU Extra de 18.08.2023, a Portaria MTE n° 3.211/2023, para dispor sobre a implementação e a operacionalização do FGTS Digital, de que trata o inciso II do artigo 17 da Lei n° 8.036/90. O Edital SIT n° 001/2023 divulgou o cronograma de implantação do FGTS Digital: Data Fase
Ministro de Confissão Religiosa. Inexistência de Vínculo Empregatício. Publicada, no DOU de 07.08.2023, a Lei n° 14.647/2023 que altera a CLT para estabelecer que, mesmo com dedicação integral à atividade, inexiste vínculo empregatício entre: – Entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza; ou ainda instituições de ensino vocacional; e – Ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou quaisquer outros que
FGTS Parcelamento de Débitos. FGTS Digital. Foi publicada, no DOU de 27.07.2023, a Resolução CCFGTS n° 1.068/2023, que estabelece regras para o parcelamento de débitos de FGTS, inscritos ou não em Dívida Ativa, a partir do início de arrecadação pelo FGTS Digital. Para débitos não inscritos em dívida ativa, o parcelamento será operacionalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego –