No dia 08/11/2023 o plenário do Senado aprovou a proposta de Reforma Tributária, este tema é um tópico de grande relevância para Empresas e para a Sociedade como um todo . A seguir, apresentamos os principais pontos da reforma. Exploramos os aspectos de mudança e como pode impactar você e sua empresa. Unificação de Impostos:
A diminuição da produtividade e o aumento dos gastos são algumas das consequências que uma empresa tende a sofrer devido à falta de uma gestão eficaz. Estes são, ainda, alguns principais motivos que levam um negócio a fechar as portas, como mostra um levantamento feito pelo Sebrae. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 80% das empresas brasileiras não
Para as empresas em geral, a gestão financeira é uma parte vital de seus negócios. Uma das decisões importantes que afetam o equilíbrio financeiro é a opção pela desoneração da folha de pagamento, para o ambiente das empresas que tem esta possibilidade de opção de regime. Mas afinal, é bom ou ruim para a empresa?
Publicada no DOU de 27.10.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.164/2023, que institui Programa para auxiliar as pessoas físicas na apuração do Imposto de Renda sobre as operações de renda variável. O Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável (ReVar) será disponibilizado no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC),
O Governador do Distrito Federal, por meio do Decreto n° 45.110/2023 (DOE de 26.10.2023 – Edição Extra), regulamenta a Lei Complementar n° 1.025/2023, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (REFIS-DF 2023), destinado a incentivar a regularização de débitos tributários ou não, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, cujos fatos geradores
Foi publicada em Edição Extra do DOU de terça-feira, 24.10.2023, a Lei Complementar n° 201/2023, que altera a Lei n° 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e as Leis Complementares n° 87/96 (Lei Kandir) e 192/2022 (cobrança do ICMS para combustíveis), principalmente, para revogar as seguintes disposições: a) a vedação da fixação de alíquotas reduzidas para combustíveis, energia elétrica e gás natural, a fim de beneficiar