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Efinanceira 300x163 - Contabilidade em Brasília - DF | Grupo Royal CIN
Fiscal

BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS Perse. PIS/Cofins. Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde

Publicada no DOU de 30.05.2023, em Edição Extra, a Lei n° 14.592/2023, que altera a Lei n° 14.148/2021, a respeito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mantém regras de PIS e Cofins antes previstas nas Medidas Provisórias n°s 1.157/2023, 1.159/2023 e 1.163/2023 e reabre o Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde. Perse Inclusão de novas atividades beneficiadas pela redução a

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Direito Previdenciário

SENAR Produtor Rural Pessoa Física. DARF. eSocial. EFD-Reinf.

Foi publicado, no DOU de 30.05.2023, o Ato Declaratório Executivo Corat n° 007/2023, que altera a forma de recolhimento da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pelo produtor rural pessoa física que optar pela folha de pagamento, vigente para fatos geradores que ocorrerem a partir de 01.06.2023. O valor deverá ser pago em guia DARF, emitida pela DCTFWEB, escriturada por

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Arte 13 Salario Pagamento Gratificacao Natalina - Contabilidade em Brasília - DF | Grupo Royal CIN
eSocial

PESSOA FÍSICA Tabelas Progressivas. Isenções. Deduções

Foi publicada, no DOU de 24.05.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.141/2023, que altera a Instrução Normativa RFB n° 1.500/2014, a respeito da tributação da pessoa física, conforme os tópicos abaixo: Tabelas progressivas 1) Mensal Inclusão da nova tabela progressiva mensal do imposto sobre a renda da pessoa física, inclusive a opção por dedução simplificada, prevista na Medida Provisória n°

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Contabilidade

DARF – DCTFWeb

Com a publicação da IN RFB n° 2.137/2023, que altera a IN RFB n° 2.005/2021, o IRRF, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 01.05.2023, decorrente de rendimentos do trabalho e que sejam informados no eSocial, deve ser declarado na DCTFWeb.   Competência Salário Data Pagamento Salário Eventos eSocial (IRRF)/Prazos ¹ Prazo e forma – Pagamento

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Consumidor

COTEPE ICMS 51/2023 a 55/2023 e o Protocolo ICMS 14/2023

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16.05.2023, os Atos COTEPE ICMS 51/2023 a 55/2023 e o Protocolo ICMS 14/2023. Merece destaque o Ato COTEPE ICMS 52/2023, que divulga o valor de referência para produtos alimentícios a serem adotados pelas Unidades Federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/2017 (AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN, SE), que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações

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Direito Previdenciário

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO – Novas faixas a partir de maio de 2023

TABELA DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Novas faixas a partir de maio de 2023   Foi publicada, no DOU de 08.05.2023, a Portaria Interministerial MPS/MF n° 027/2023, que altera a Portaria Interministerial MPS/MF n° 026/2023, divulgando a nova tabela do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, em razão do aumento do salário mínimo, vigente a partir

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