Obrigatoriedade, valor, INSS, múltiplos vínculos, MEI, FGTS, eSocial INTRODUÇÃO O pró-labore é o nome utilizado para indicar a remuneração de um contribuinte individual, sócio de uma empresa. O termo significa “pelo trabalho”, mas não depende dos dias trabalhados, e sim da condição de ser sócio de uma pessoa jurídica. Vale ressaltar que não há que
Publicado novo Salário Mínimo e novas tabelas de INSS, Salário Família e Seguro Desemprego válidas para 2025 📌 Confira como ficou: 🟢 SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2025) 🔸 ▶ R$ 1.518,00 🟢 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2025) 🔸 Até R$ 1.518,00 ▶ 7,5% 🔹 Até R$ 2.793,88 ▶ 9% 🔸
A ausência da comunicação prévia das férias quanto ao início do seu gozo é de 30 dias de antecedência, na forma prevista no Artigo 135 da CLT, caso nãa, seja observado o prazo, o empregador sujeito à multa administrativa de R$176,03 pela infração, previsão do Artigo 153 da CLT, valor este atualizado no ANEXO
Foi publicado, no DOU de 31.12.2024, o Decreto n° 12.342/2024, com os novos valores do salário mínimo: Valor mensal: R$ 1.518,00 Valor/Dia: R$ 50,60 Valor/hora: R$ 6,90 Os novos valores são válidos a partir de 01.01.2025.
Prorrogação de Vigência. Exclusão de Atividades no Comércio. Foi publicada, em edição extra do DOU de 20.12.2024, a Portaria MTE n° 2.088/2024, prorrogando o início de vigência da Portaria MTE n° 3.665/2023, que dispõe sobre a relação das atividades com permissão para trabalho em feriados prevista no Anexo IV da Portaria MTP n° 671/2021. Com isso, as atividades do comércio abaixo deixam de ter autorização permanente para
INTRODUÇÃO Em 2023, pela primeira vez, o dia 20 de novembro será reconhecido como feriado nacional. Esta data, que marca a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, celebra o Dia da Consciência Negra. Até o ano anterior, a concessão de folga neste dia variava conforme as legislações municipais ou estaduais, com pelo menos