PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME N° 012, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 20.01.2022) Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1° do art. 11
Foi sancionada a lei 14.288, prorrogando a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos no país, até 31 de dezembro de 2023. A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que
ATENÇÃO – tem início em 10 de janeiro de 2022 a obrigatoriedade do envio ao eSocial dos eventos de SST – Saúde e Segurança no Trabalho O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, entrou na 4ª fase da sua implantação, conhecida como SST: segurança e saúde do trabalhador. Toda
Quem trabalhou de Home Office na pandemia terá o 13º reduzido? Diante dos impactos gerados pela pandemia no mundo do trabalho, muitos brasileiros questionam o como isso afeta o 13º salário. Dúvidas a respeito do 13º salário vem ficando cada vez mais frequentes com a chegada do fim do ano. Isto porque, o abono é
Desde o início deste ano, começou a valer obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física, produtor rural e entidades sem fins lucrativos. Muitos destes, entretanto, ainda não sabem o que é o eSocial Empresas e o que muda com sua implementação. Se este é o seu caso,
A partir de 08 Junho de 2021, às 08h da manhã, as empresas começarão a prestar informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) por meio do eSocial e as organizações que não cumprirem os prazos ficarão sujeitas a pagarem multas. A fim de esclarecer as principais dúvidas sobre SST no eSocial, elaborei respostas para