Category: eSocial

Prorrogação de Vigência. Exclusão de Atividades no Comércio.   Foi publicada, em edição extra do DOU de 20.12.2024, a Portaria MTE n° 2.088/2024, prorrogando o início de vigência da Portaria MTE n° 3.665/2023, que dispõe sobre a relação das atividades com permissão para trabalho em feriados prevista no Anexo IV da Portaria MTP n° 671/2021. Com isso, as atividades do comércio abaixo deixam de ter autorização permanente para

INTRODUÇÃO Em 2023, pela primeira vez, o dia 20 de novembro será reconhecido como feriado nacional. Esta data, que marca a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, celebra o Dia da Consciência Negra. Até o ano anterior, a concessão de folga neste dia variava conforme as legislações municipais ou estaduais, com pelo menos

1. INTRODUÇÃO É comum ocorrerem mudanças durante o contrato de trabalho dos empregados, seja mudança de função, carga horária e até do estabelecimento onde o trabalhador presta o serviço, além disso, pode haver a transferência de empregados entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Assim sendo, na presente matéria, traremos os procedimentos práticos que o

Foi publicada, no Portal do Sped em 25.10.2024, a Nota Técnica n° 004/2024 da EFD-Reinf, que retorna para 2% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) das atividades de transporte rodoviário coletivo de passageiros enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0, com início de vigência a partir de outubro de 2024. Os contribuintes que enviaram a EFD-Reinf até 25.10.2024,

INTRODUÇÃO A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15/2024, que determina o cancelamento de multas emitidas por atraso na entrega da DCTFWeb. Como irá funcionar? O cancelamento se aplica às multas emitidas no dia 16 de outubro de 2024, relacionadas à entrega da DCTFWeb Geral referente ao período de apuração

  FERIADOS 2024 Nacionais, facultativos, estaduais, especiais, municipais, trabalhados, troca de feriado 1. INTRODUÇÃO Em 2024, haverá dez feriados nacionais no Brasil. As datas desses feriados, bem como os dias de ponto facultativo, foram compiladas e publicadas no dia 26 de dezembro de 2023, através da Portaria MGI n° 8.617/2023. É importante mencionar que os feriados nacionais