FERIADOS 2024 Nacionais, facultativos, estaduais, especiais, municipais, trabalhados, troca de feriado 1. INTRODUÇÃO Em 2024, haverá dez feriados nacionais no Brasil. As datas desses feriados, bem como os dias de ponto facultativo, foram compiladas e publicadas no dia 26 de dezembro de 2023, através da Portaria MGI n° 8.617/2023. É importante mencionar que os feriados nacionais
Publicação Semanal DP -MINUTO DP – RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS
Em setembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei nº 1.847/2024, que estabelece novas diretrizes para a desoneração e reoneração da folha de pagamento. Esta medida, que tem impacto direto sobre a carga tributária das empresas, visa beneficiar setores específicos até o final de 2024, com um retorno
Publicação Semanal DP -MINUTO DP – DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO
Prorrogação de Vigência. Exclusão de Atividades no Comércio. Foi publicada, no DOU de 29.07.2024, a Portaria MTE n° 1.259/2024, prorrogando o início de vigência da Portaria MTE n° 3.665/2023, que dispõe sobre a relação das atividades com permissão para trabalho aos domingos e feriados prevista no Anexo IV da Portaria MTP n° 671/2021. Com isso, as atividades do comércio abaixo deixam de ter autorização permanente para o trabalho
Grande importância para sua empresa: a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Desde sua criação, a CPRB tem sido um instrumento essencial para reduzir os custos trabalhistas e melhorar a competitividade das empresas. Histórico e Recentes Mudanças A CPRB foi instituída pela Lei 12.546/2011 e visava simplificar o recolhimento das contribuições previdenciárias. No entanto,