Contabilidade

Confaz aprova novo convênio sobre transferência de créditos de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, em 1 de dezembro 2023, na edição extra do Diário Oficial da União, o Convênio ICMS nº 178/2023, que novamente regulamenta a transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Recorda-se que a edição desse convênio é decorrente do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49

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5 de dezembro de 2023 Nenhum comentário

Contabilidade

Honorários de Encerramento do Exercício

Honorários de Encerramento do Exercício A classe contábil tem a premissa de cobrar 13 parcelas anuais pelos serviços prestados. Está amparada pela Resolução 987/2003 do Conselho Federal de Contabilidade. A empresa ou profissional contábil presta serviços periódicos mensalmente e cobra por isso. Mas, além dessas, ao final de cada ano somos bombardeados pelo fisco com

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4 de dezembro de 2023 Nenhum comentário

Contabilidade

ESOCIAL Prorrogação. Vencimento em Dia Não Útil

Foram publicados, no Portal do eSocial, os Manuais de Orientações do eSocial (versões S-1.1 e S-1.2), para estabelecer que a transmissão dos eventos abaixo, com vencimento no dia 15, passa a ser postergada para o primeiro dia útil seguinte quando este recair em dia não útil, para fins fiscais. S-1200 Remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS S-1202 Remuneração de trabalhador vinculado

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4 de dezembro de 2023 Nenhum comentário

Contabilidade

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – AUTORREGULARIZAÇÃO

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: NOVA LEI EM VIGOR FACILITA QUITAÇÃO E AUTORREGULARIZAÇÃO COM A RECEITA FEDERAL Lei não prevê redução de juros para pagamento acima de 49 parcelas. Nesta quinta-feira (30), foi formalizado no Diário Oficial da União (DOU) a nova lei, já em vigor, que facilita quitar débitos tributários com a Receita Federal, desonerando multas, além

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4 de dezembro de 2023 Nenhum comentário

Contabilidade

Presidente da República veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Medida perde a validade em dezembro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra

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27 de novembro de 2023 Nenhum comentário

Contabilidade

FGTS DIGITAL – NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024 Atendendo solicitação de diversas instituições patronais, que solicitaram mais prazo para realizar testes no sistema e ajustes em processos internos, a Secretaria de Inspeção do Trabalho prorrogou a entrada em produção do FGTS Digital para o dia 01/03/2024. Calamidade decretada em municípios do Rio Grande do

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11 de novembro de 2023 Nenhum comentário

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Confaz aprova novo convênio sobre transferência de créditos de ICMS

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